Questão 2104261 de Língua Portuguesa - VUNESP 2018

Questão

ID 2104261

Disciplina: Língua Portuguesa

Assuntos: Das Técnicas de Elaboração, Redação e Alteração das Leis (Art. 3º a 9º)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

A elaboração, a redação, a alteração e a consolidação
das leis devem obedecer ao disposto na Lei Complementar
no 95, de 26 de fevereiro de 1998. Sobre a referida
legislação, é correto afirmar:

Alternativa A: as disposições constantes desta Lei Complementar
não se aplicam às medidas provisórias, por se tratarem
de instrumentos adotados pelo Presidente da
República, em casos de relevância e urgência.
Alternativa B: as disposições normativas serão redigidas com clareza,
precisão e ordem lógica, observadas, para
esse propósito, dentre outras, a utilização de frases
curtas e concisas para obtenção de precisão.
Alternativa C: são algumas das formas de alteração da lei a reprodução
integral em novo texto, quando se tratar de
alteração considerável e a revogação parcial.
Alternativa D: a apreciação dos projetos de lei de consolidação
pelo Poder Legislativo será feita na forma do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, evitando,
o quanto possível, sua declaração posterior de
inconstitucionalidade.
Alternativa E: no primeiro trimestre legislativo de cada ano, a Mesa
do Congresso Nacional promoverá a atualização da
Consolidação das Leis Federais Brasileiras.

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Questão 2104261

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