Questão
ID 2104224Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 14.391/2009 - Institui Normas para Licitação e Contratação de Parcerias Público-privadas, no Âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
Julgue os próximos itens com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei estadual n.º 17.065/2019.
A alienação de bens imóveis do governo do estado do Ceará deve ser realizada mediante concorrência ou leilão público.