Questão
ID 2104219Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Tributação e Orçamento
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
Em relação ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do estado do Ceará, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o estado do Ceará e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para o estado do Ceará, julgue os itens a seguir, com base nas Leis estaduais n.º 18.662/2023, n.º 18.430/2023 e n.º 18.664/2023.
A base estratégica do PPA é situada sob a ótica da oferta governamental, e nessa base são definidos os caminhos, por meio dos programas, e estabelecidas as metas de entregas de bens e serviços.