Questão
ID 2104161Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 14.605 /2010 - Dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
Em relação à Lei Complementar estadual n.º 37/2003, que institui o fundo estadual de combate à pobreza (FECOP), julgue os itens a seguir.
Entre as diretrizes a serem observadas nos projetos financiados pelo FECOP incluem-se a atenção integral para superação da pobreza e redução das desigualdades sociais, e o fortalecimento de oportunidades econômicas e de inserção de pessoas na faixa economicamente ativa no setor produtivo.