Questão 2104068

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2011

Questão

ID 2104068

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 98, de 2011 - Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário

Ano: 2011 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará

Nos termos do Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, NÃO compete ao Diretor da Unidade Prisional

Alternativa A:
dirigir, coordenar e orientar os trabalhos técnicos, administrativos, operacionais, laborais, educativos, religiosos, esportivos e culturais da Unidade respectiva.
Alternativa B:
adotar medidas necessárias à preservação dos Direitos e Garantias Individuais dos presos.
Alternativa C:
visitar os presos nas dependências do Estabelecimento, anotar suas reclamações e pedidos, procurando solucioná-los de modo adequado, no âmbito de sua competência ou encaminhá-los ao órgão competente, observando as normas de segurança.
Alternativa D:
analisar e deferir os pedidos de progressão de regime dos presos que tenham tal direito.