Questão 2103937 de Arquivologia - Universidade Estadual do Ceará 2018

Questão

ID 2103937

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará

Considerando a política nacional de arquivos criada pela Lei Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, é correto afirmar que

Alternativa A: o Conselho Nacional de Arquivos – Conarq – é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional da Casa Civil, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
Alternativa B: os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Governador do Estado do Ceará.
Alternativa C: os proprietários ou detentores de arquivos privados declarados de interesse público e social devem manter preservados os acervos sob sua custódia, ficando sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente.
Alternativa D: a perda acidental, total ou parcial, de arquivos privados declarados de interesse público e social ou de quaisquer de seus documentos não necessita ser comunicada ao Conarq, por seus proprietários ou detentores.