Questão
ID 2103442Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Nacionalidade Brasileira
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia
Peter nasceu na Áustria no período em que sua mãe, Maria,
brasileira nata, servidora da União, fora designada para trabalhar
na embaixada brasileira naquele país. Como Maria era casada
com Hans, de nacionalidade austríaca, Peter também tinha a
nacionalidade do pai, jamais tendo residido no território
brasileiro.
Ao completar trinta anos de idade, Peter consultou um advogado
sobre a possibilidade de se candidatar a um mandato eletivo no
Brasil, na eleição a ser realizada no ano seguinte, tendo sido
informado, corretamente, que
brasileira nata, servidora da União, fora designada para trabalhar
na embaixada brasileira naquele país. Como Maria era casada
com Hans, de nacionalidade austríaca, Peter também tinha a
nacionalidade do pai, jamais tendo residido no território
brasileiro.
Ao completar trinta anos de idade, Peter consultou um advogado
sobre a possibilidade de se candidatar a um mandato eletivo no
Brasil, na eleição a ser realizada no ano seguinte, tendo sido
informado, corretamente, que