Questão 2103441

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 2103441

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Sobre a ação rescisória, assinale a afirmativa correta:

Alternativa A: nos casos em que admissível a rescisória, será rescindível a
decisão transitada em julgado que, embora não seja de
mérito, impeça nova propositura da demanda.
Alternativa B: deve o autor depositar a importância de cinco por cento
sobre o valor da causa, independentemente de montante
total, que se converterá em multa caso a ação seja, por
unanimidade de votos, declarada inadmissível ou
improcedente.
Alternativa C: reconhecida a incompetência do tribunal para julgar a ação
rescisória, o processo deverá ser extinto sem resolução de
mérito.
Alternativa D: o relator ordenará a citação do réu, e este terá o prazo de 15
dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual,
com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o
procedimento comum.
Alternativa E: o direito à rescisão se extingue em 2 anos contados da
preclusão da decisão que se pretende rescindir.