Questão
ID 2103357Disciplina: Direito Penal
Assunto: Extraterritorialidade Condicionada
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia
Mévio, deputado estadual, estava de férias com sua família em
embarcação brasileira, de natureza privada, na França, quando
acabou por praticar um crime de lesão corporal grave contra um
francês que foi desrespeitoso com seus filhos. Dias após do
delito, Mévio retornou ao Brasil sem que os fatos chegassem ao
conhecimento das autoridades francesas, mas, em razão de
gravações por câmeras de celulares, o Ministério Público tomou
conhecimento dos fatos.
Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar
que Mévio
embarcação brasileira, de natureza privada, na França, quando
acabou por praticar um crime de lesão corporal grave contra um
francês que foi desrespeitoso com seus filhos. Dias após do
delito, Mévio retornou ao Brasil sem que os fatos chegassem ao
conhecimento das autoridades francesas, mas, em razão de
gravações por câmeras de celulares, o Ministério Público tomou
conhecimento dos fatos.
Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar
que Mévio