Questão 2102862

Direito Penal · 2018

Questão

ID 2102862

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Funcionário da Assembleia Legislativa recebeu procedimento que versava sobre a edição de lei estadual de grande relevância. Ciente da controvérsia e da grande pressão que existia contrária à edição da inovação legislativa, resolveu esconder o procedimento entre sua mesa e a parede, no chão, para que ninguém soubesse que estava com o documento para apresentação de parecer. Ocorre que o funcionário, por descuido, veio a derrubar café no documento, tornando-o totalmente inutilizável e gerando prejuízos ao andamento do procedimento.

Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta do funcionário é

Alternativa A: atípica, não configurando crime.
Alternativa B: típica, ilícita e culpável, configurando crime de “extravio,
sonegação ou inutilização de livro ou documento”, previsto
no Art. 314 do Código Penal.
Alternativa C: típica, ilícita, mas não culpável, não configurando crime.
Alternativa D: típica, ilícita e culpável, configurando o crime de “subtração
ou inutilização de livro ou documento”, prevista no Art. 337
do Código Penal.
Alternativa E: típica, mas não ilícita, não configurando crime.

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