Questão 2102859

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 2102859

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Acerca do cumprimento de sentença que reconhece obrigação de
pagar quantia em face da Fazenda Pública, assinale a afirmativa
correta.

Alternativa A: A Fazenda Pública será citada na pessoa de seu
representante judicial, para o cumprimento de sentença.
Alternativa B: A Fazenda Pública poderá ofertar impugnação ao
cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.
Alternativa C: Caso não seja cumprida a obrigação no prazo de 15 dias da
ciência do cumprimento da sentença, incidirá multa de 10%
sobre o total do débito.
Alternativa D: Não incidirão honorários de execução nos cumprimentos de
sentença, em face da Fazenda Pública.
Alternativa E: Tratando-se de impugnação parcial ao cumprimento de
sentença, a parte não questionada pela executada será,
desde logo, objeto de cumprimento.