Questão
ID 2100970Disciplina: Direito Penal
Assunto: Excesso de Exação
Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia
Nos termos do Código Penal Brasileiro, se o funcionário
exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria
saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança
meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete
o crime de
exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria
saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança
meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete
o crime de