Questão 2100741

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2100741

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Paulínia - SP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

A respeito do pagamento dos benefícios e conforme a Lei Complementar Municipal de Paulínia nº 18/2001, é correto afirmar que

Alternativa A:
a gratificação natalina será paga até o último dia útil do mês de novembro, em valor equivalente ao respectivo benefício referente ao mês de janeiro do ano em curso.
Alternativa B:
os benefícios serão pagos em prestações mensais e consecutivas até o 5º dia útil do mês seguinte ao de competência.
Alternativa C:
o pagamento do benefício concedido a título de auxílio doença será de responsabilidade total e exclusiva da PAULÍNIA PREV, a partir do 5º (quinto) dia de afastamento.
Alternativa D:
o pagamento dos benefícios concedidos até a data de entrada em vigor da Lei Complementar nº 18/2001 será de responsabilidade total e exclusiva da PAULINIA PREV.
Alternativa E:
o valor não recebido em vida pelo beneficiário só será pago a seus dependentes habilitados na forma da lei civil mediante a realização de inventário ou arrolamento, conforme, também, determinar a lei civil.