Questão 2100586

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2100586

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Paulínia - SP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto
na Lei Complementar no 18/2001, do Município de
Paulínia.

Alternativa A: A pensão temporária é composta de cota ou cotas
que podem se extinguir ou reverter por motivo de
morte, cessação de invalidez, emancipação ou maioridade
do beneficiário.
Alternativa B: A pensão deve ser requerida no prazo de cinco anos,
do contrário será atingida pela prescrição do fundo
de direito.
Alternativa C: A pensão pela ausência será devida a partir de um
ano da declaração da morte presumida pela autoridade
judicial competente.
Alternativa D: O pagamento do benefício concedido a título de
auxílio-doença será de responsabilidade total e
exclusiva da PAULÍNIA PREV, a partir do décimo dia
de afastamento, com exceção dos benefícios concedidos
em data anterior à publicação desta Lei.
Alternativa E: O benefício não pode ser objeto de qualquer desconto,
penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de
pleno direito a sua venda ou cessão.