Questão 2100584 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2018

Questão

ID 2100584

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Paulínia - SP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

A Lei Complementar no 18/2001 editada pelo Município
de Paulínia instituiu o Regime de Previdência Social dos
Funcionários Públicos do Município de Paulínia. Sobre
este regime especial de previdência social, é correto
afirmar:

Alternativa A: o Regime de Previdência Social dos Funcionários
Públicos do Município de Paulínia é de filiação
facultativa.
Alternativa B: são beneficiários do Regime de Previdência Social
dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia:
o cônjuge, a companheira ou companheiro; o filho
não emancipado, de qualquer condição, menor de
dezoito anos ou inválido; os pais; irmão não emancipado,
de qualquer condição, menor de dezoito anos
ou inválido.
Alternativa C: o segurado poderá obter a aposentadoria voluntária
após cumpridos pelo menos dez anos de efetivo
exercício no serviço público no cargo em que se dará
a aposentadoria.
Alternativa D: o auxílio-doença será devido ao segurado que
ficar
incapacitado para o seu trabalho por mais de
quinze
dias consecutivos, sendo dispensada inspeção
médica.
Alternativa E: o dependente de segurado condenado pela prática
de crime doloso contra a vida que resultou na morte
do segurado fará jus à pensão por morte.

Estatísticas Cadernos

Questão 2100584

Continue estudando na plataforma