Questão 2099834

A apuração do ato infracional descrito pelo ECA compreende, em linhas gerais, a apreensão do adolescente considerado infrator, seu encaminhamento ao Ministério Público, a oitiva do menor, dos responsáveis e das testemunhas.

crianças menores de 12 anos não podem ser apreendidas em flagrante, mesmo em prática de ato infracional, de modo que devem ser encaminhadas ao conselho tutelar, com o registro da ocorrência.

No que se refere ao adolescente, a apreensão somente poderá ocorrer por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Nesse âmbito, é importante a entrevista com o familiar para colheita de detalhes médicos e psicossociais da história do examinado.

A avaliação psiquiátrica infantil-forense visa esclarecer, entre outros aspectos, se o comportamento do examinado está compatível com a idade.