Questão 2099832

Em perícia da capacidade de testar e doar, a incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência de sua capacidade.

Ao investigar o pleno discernimento para testar ou doar, deve-se pesquisar variáveis objetivas e subjetivas, como conhecimento do patrimônio próprio, de seu valor e de quem são seus herdeiros necessários. Sendo necessária uma perícia psiquiátrica em indivíduos com um transtorno mental de base.

Um incapaz na esfera cível não pode contrair matrimônio, mesmo que compreenda o significado do ato, exceto em casos em consonância com os familiares responsáveis.

A incapacidade laboral decorrente de transtorno mental é preditora de incapacidade para os atos da vida civil.

A avaliação post mortem é comum no âmbito de processo de anulação de ato jurídico por herdeiro e está classificada entre as perícias de natureza transversal.