Questão 2099815

O exame pericial psiquiátrico é uma espécie de avaliação psiquiátrica cuja finalidade é elucidar fato de interesse de autoridade judiciária, policial, administrativa ou, eventualmente, particular.

Ao ser designado perito, o psiquiatra terá, em regra, o dever de aceitar a atribuição. Trata-se, em regra, de um múnus público que obriga todo cidadão a servir à justiça.

É possível, excepcionalmente, ao perito designado apresentar escusas a tal encargo, as quais são basicamente a falta de conhecimento técnico do profissional, os impedimentos, suspeições e o motivo legítimo.

O juiz, o perito e o assistente técnico estão sujeitos às alegações de impedimento e suspeição das leis processuais.

A escusa do perito para não assumir o encargo será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.