Questão 2099802

De acordo com a Lei de Execuções Penais, o apenado, quando em fase de progressão de regime, deve se submeter ao exame criminológico com o objetivo de avaliar se está preparado para progredir para um regime menos gravoso.

Para a realização do exame criminológico, faz-se necessário um psicólogo, um psiquiatra e um enfermeiro.

Atualmente, fica a critério do juiz requisitar, quando achar necessário, o exame, desde que em decisão motivada.

A lei de Execuções Penais prevê três requisitos para que o condenado progrida de regime: cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior, apresentar bom comportamento durante o cumprimento da medida em regime fechado e ter uma avaliação positiva no exame criminológico.

O exame criminológico é composto por único laudo assinado pelo psiquiatra, enfermeiro e psicólogo.