Questão 2099507

Direito Penal · 2018

Questão

ID 2099507

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Omissão de Notificação de Doença

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Documentos Médicos Legais podem ser requisitados apenas por Juízes de Direito em processos Cíveis.
Alternativa B:
O Atestado Médico pode ser elaborado e assinado pela secretária ou atendente do médico ou cirurgião-dentista
Alternativa C:
O Laudo ou Relatório e o Parecer são documentos de igual importância e utilidade legal.
Alternativa D:
O Laudo somente pode ser elaborado após o exame pericial direto. Nunca pode ser feito por meio de exame pericial indireto.
Alternativa E:
A Notificação compulsória é obrigatória e o médico que deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória está sujeito à pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa, conforme Art. 269, Código Penal – Decreto Lei 2848/40.