Questão
ID 2099412Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Receitas Efetivas e Não Efetivas
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte
Tratando-se de orçamento público, a matéria pertinente à receita vem disciplinada no Art. 3º da Lei nº 4.320/1964, com a seguinte redação: “A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.” Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, conceitualmente, a receita pode ser