Questão 2099243

o Ativo Financeiro compreende créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, enquanto o Ativo Permanente compreende bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

o termo “obrigação”, na Lei nº 4.320/1964, se refere à obrigação patrimonial, que é caracterizada por um fato gerador já ocorrido, ou por uma condição já implementada. Refere-se também a uma obrigação financeira para fins de apuração do superávit.

os conceitos de ativos e passivos financeiros e de ativos e passivos permanentes guardam relação com os preceitos da Lei nº 4.320/1964. A conceituação presente em normas contábeis vigentes é distinta daquela apresentada nessa lei.

o Passivo Financeiro compreende pagamentos que independam de autorização orçamentária, enquanto o Passivo Permanente compreende dívidas que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.