Questão 2099242

A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social, incluindo as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios), os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), e a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional). O PCASP representa uma proposta de um conjunto de contas contábeis e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes da Federação, a fim de possibilitar o processo de consolidação das contas públicas.

Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos itens como participações nas empresas estatais dependentes, transações e saldos recíprocos entre as entidades e parcelas dos resultados do exercício, do lucro ou prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que devem ser incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza patrimonial.