Questão 2099181

“Isso quer dizer que pouco deve importar se o juiz ou o governo gostam ou desgostam de algo.” (1º parágrafo)

“Por exemplo, se uma pessoa desrespeita a placa de proibido fumar num bar, quem paga é o dono do bar.” (6º parágrafo)

“Contudo, num local de culto religioso (...), fumar é possível mesmo se o ambiente for fechado.” (8º parágrafo)

“(...) como se a referência a essa questão tivesse a capacidade de legitimar medidas arbitrárias de restrição aos cigarros.” (5º parágrafo)