Questão
ID 2099077Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 18.309/2009 - Estabelece Normas Relativas aos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, Cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-mg - e Dá Outras
Ano: 2018 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Câmara Municipal de Juiz de Fora
A lei nº 11.720, de 28 de dezembro de 1994 que
dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento
Básico e dá outras Providências. O art. 2 alínea II
considera saneamento básico o conjunto de ações,
serviços e obras que visam a alcançar níveis
crescentes de salubridade ambiental por meio de,
EXCETO:
dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento
Básico e dá outras Providências. O art. 2 alínea II
considera saneamento básico o conjunto de ações,
serviços e obras que visam a alcançar níveis
crescentes de salubridade ambiental por meio de,
EXCETO: