Questão 2098977

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2098977

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 7.327/2009 - Regulamenta o Art. 284 da Constituição do Estado do Pará, Alterado Pela Emenda Constitucional Nº 35, de 24 de Janeiro de 2007

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará

Segundo a Lei no 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa
reduzida à metade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O benefício é assegurado a qualquer estudante de
ensino médio vinculado à rede privada.
Alternativa B: O benefício somente será concedido ao estudante do
ensino médio quando o órgão estadual de educação
que abrange o município declarar que não dispõe de
vagas suficientes para atendimento a esse estudante.
Alternativa C: O documento estudantil é expedido pela instituição de
ensino em que o estudante estiver matriculado.
Alternativa D: Após a primeira concessão, o benefício é renovado
automaticamente, devendo o estudante comprovar apenas
que ainda está matriculado na instituição de ensino.
Alternativa E: A extensão do benefício é vedada, mesmo que haja
necessidade de deslocamento do estudante para outros
municípios diversos do trecho casa-escola-casa.

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