Questão 2098975

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2098975

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 7.731/2013 - Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará

Conforme a Política Estadual de Saneamento Básico do Pará, estabelecida na Lei Ordinária n^o 7.731/2013, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não poderão delegar o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços.
Alternativa B:
Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
Alternativa C:
Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como a ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
Alternativa D:
A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, independe de outorga de direito de uso.
Alternativa E:
Os serviços de saneamento básico não estão sujeitos aos princípios da eficiência e sustentabilidade econômica.