Questão 2098962 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IADES 2018

Questão

ID 2098962

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 7.327/2009 - Regulamenta o Art. 284 da Constituição do Estado do Pará, Alterado Pela Emenda Constitucional Nº 35, de 24 de Janeiro de 2007

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará

O valor do benefício previsto na Lei no 7.327/2009, que trata
do benefício da tarifa reduzida à metade, poderá ser total ou
parcialmente deduzido do pagamento do

Alternativa A: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) devido mensalmente pelas empresas
prestadoras dos serviços de transporte, por meio de
procedimento e percentual a serem definidos em
decreto do Poder Legislativo.
Alternativa B: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido
mensalmente pelas empresas prestadoras dos serviços
de transporte, por meio de procedimento e percentual
a serem definidos em decreto do Poder Legislativo.
Alternativa C: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) devido
mensalmente pelas empresas prestadoras dos serviços
de transporte, por meio de procedimento e percentual
a serem definidos em decreto do Poder Executivo.
Alternativa D: Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) devido
mensalmente pelas empresas prestadoras dos serviços
de transporte, por meio de procedimento e percentual
a serem definidos em decreto do Poder Executivo.
Alternativa E: Imposto sobre Serviços (ISS) devido mensalmente
pelas empresas prestadoras dos serviços de
transporte, por meio de procedimento e percentual a
serem definidos em decreto do Poder Executivo.

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