Questão 2098960

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2098960

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 1.823/2017 - Dispõe a Respeito do Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal do Estado do Pará

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará

A respeito do serviço hidroviário intermunicipal de travessias, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O serviço pode ser executado fora dos limites territoriais do estado do Pará, desde que limitado aos estados da região norte do País.
Alternativa B:
As empresas operadoras do serviço estão dispensadas de fornecer periodicamente à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará dados e informações de natureza técnica e operacional.
Alternativa C:
A segurança da operação, a manutenção e a preservação dos equipamentos são de responsabilidade do estado do Pará, tendo em vista que se trata de uma concessão pública.
Alternativa D:
A empresa operadora está dispensada de dispor de frota reserva.
Alternativa E:
Nos esquemas operacionais, estarão definidos, no mínimo, horários, tempo de percurso, frequência semanal e pontos inicial e final de cada travessia.