Questão 2098957 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IADES 2018

Questão

ID 2098957

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 1.935/2017 - Regulamenta as Isenções de Tarifa no Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros, Concedidos, Permitidos e Autorizados, Revoga o Decreto Nº 3.947, de 24 de Março de 2000, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará

Considera-se serviço regular os serviços de transporte
hidroviário intermunicipal de passageiros, prestados
com embarcações de características básicas, que
operam linhas regulares, inclusive travessias.

Alternativa A: Nos serviços especiais de transporte executivo,
deverá ser assegurada a isenção tarifária, mesmo
quando estes forem prestados paralelamente aos
serviços regulares.
Alternativa B: As empresas prestadoras dos serviços de transporte
detêm a competência de definirem se o serviço de
transporte intermunicipal de passageiros que
oferecem é classificado como regular ou seletivo.
Alternativa C: Considera-se serviço regular os serviços de transporte
hidroviário intermunicipal de passageiros, prestados
com embarcações de características básicas, que
operam linhas regulares, inclusive travessias
Alternativa D: O impacto das isenções de tarifa no serviço de
transporte intermunicipal não será considerado para
efeito da identificação do índice de ocupação dos
veículos.
Alternativa E: O serviço de afretamento é classificado como serviço
regular de transporte intermunicipal de passageiros.

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