Questão 2098946 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IADES 2018

Questão

ID 2098946

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 1.935/2017 - Regulamenta as Isenções de Tarifa no Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros, Concedidos, Permitidos e Autorizados, Revoga o Decreto Nº 3.947, de 24 de Março de 2000, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará

Conforme o disposto no Decreto no 1.935/2017, o bilhete de
passagem dos beneficiários da isenção tarifária será emitido,
pela empresa prestadora do serviço, em

Alternativa A: pelo menos duas vias, sendo que a segunda via deverá
ser arquivada, permanecendo em poder da empresa
prestadora do serviço nos 365 dias subsequentes ao
término da viagem.
Alternativa B: uma única via, que será destinada ao passageiro, o
qual tem o dever de guardá-la pelo prazo de 180 dias.
Alternativa C: uma única via, que ficará recolhida pela
transportadora para que informe à Agência de
Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado
do Pará (Arcon-PA) quanto à movimentação de
usuários titulares do benefício.
Alternativa D: pelo menos duas vias, sendo que uma será
necessariamente destinada à Arcon-PA para
realização do controle de movimentação de usuários
titulares do benefício.
Alternativa E: pelo menos três vias, sendo destinadas ao passageiro,
à empresa prestadora do serviço e à Arcon-PA, que
deverão armazená-las pelo prazo de 180 dias.

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