Questão 2097599

Acerca da regulamentação do sistema de radiodifusão no Brasil, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a atual legislação, os prazos de concessão, permissão e autorização serão de dez anos para serviços de rádio e de quinze anos para televisão, podendo ser renovados por períodos sucessivos e iguais, assim como definido pelo Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962.