Questão 2097596

Acerca da regulamentação do sistema de radiodifusão no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe a flexibilização do horário da Voz do Brasil, alterando o Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962, que obrigava a transmissão às dezenove horas.