Questão
ID 2097385Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prevaricação "Imprópria"
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Paraná
Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue os itens de 113 a 115.
O crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, é classificado como crime funcional impróprio, pois somente pode ser praticado por quem ostente a qualidade de funcionário público.