Questão
ID 209704Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Ce/Am - Direitos e Garantias Fundamentais
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
A Constituição do Estado do Amazonas prevê como garantia do Defensor Público, de forma expressa.