Questão 2097000 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2018

Questão

ID 2097000

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campo Limpo Paulista - SP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

O proprietário de imóvel inserido dentro do perímetro urbano do Município de Campo Limpo Paulista desenvolve atividade agrícola de pequeno porte. Em 21 de agosto de 2017 vende a propriedade a um casal de idosos aposentados, que constrói no espaço uma casa com 200 m2, dentro de um terreno de 450 m2, sendo finalizada a obra em 29 de dezembro de 2017.

Considerando a situação hipotética e o Código Tributário do Município de Campo Limpo Paulista, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A incidência do IPTU levará em consideração a destinação
do imóvel no momento do fato gerador, dia
01 de janeiro.
Alternativa B: Embora a cobrança do IPTU seja possível com a
mudança da vocação da propriedade, o fato gerador
considerará todo o exercício financeiro.
Alternativa C: É devido IPTU sobre o imóvel que se insere dentro
do perímetro urbano, sendo irrelevante a destinação
do imóvel.
Alternativa D: O proprietário, a partir da mudança da vocação do
imóvel, passará a gozar de isenção de IPTU.
Alternativa E: A indicação do perímetro como urbano ou rural será
realizado mediante ato discricionário, não sendo necessário
se observar a existência de melhoramentos
públicos dentro do perímetro para que se torne legítima
a cobrança de IPTU.

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Questão 2097000

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