Questão 2096993

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 2096993

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Referendo

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

A democracia representativa brasileira é suavizada com
a presença, no nosso ordenamento jurídico, de mecanismos
que são próprios das democracias diretas: plebiscito
e referendo. A respeito desses dois mecanismos de participação
popular, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: É da competência exclusiva da Câmara dos Deputados autorizar referendo, por meio da edição de um
decreto legislativo.
Alternativa B: O referendo é convocado com anterioridade a ato
legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo
voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
Alternativa C: O plebiscito pode ter seu trâmite iniciado pela apresentação
à Câmara dos Deputados de projeto de
plebiscito subscrito por, no mínimo, um por cento do
eleitorado nacional.
Alternativa D: É da competência exclusiva do Congresso Nacional
convocar plebiscito.
Alternativa E: O plebiscito é convocado com posterioridade a ato
legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a
respectiva ratificação ou rejeição.

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