Questão 209678

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 209678

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Ce/Am - Direitos e Garantias Fundamentais, Da Organização Político-administrativa e Territorial

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Amazonas

João, Soldado Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, insatisfeito com sua remuneração, pretende mobilizar seus colegas para fundar um sindicato e, em seguida, realizar greve.

De acordo com a Constituição do Estado do Amazonas, o intuito de João é

Alternativa A:
inviável, pois aos servidores públicos estaduais são proibidas a sindicalização e a greve.
Alternativa B:
inviável, pois ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
Alternativa C:
viável, no que tange à sindicalização, e inviável, em relação à greve, que é vedada.
Alternativa D:
viável, desde que ambas as providências sejam previamente aprovadas pela maioria absoluta da categoria.
Alternativa E:
inviável, pois ao militar é proibida a sindicalização, mas é permitida a greve, desde que deliberada por toda a categoria.

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