Questão 209671

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 209671

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Ordem Econômica e Social, Da Ordem Econômica e Social, Da Organização Político-administrativa e Territorial

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Amazonas

Em relação ao pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo intermunicipal rodoviário e aquaviário, a Constituição do Estado do Amazonas prevê que

Alternativa A:
são isentos de pagamento os bombeiros militares em serviço.
Alternativa B:
são isentos de pagamento os bombeiros militares, independentemente de estarem em serviço.
Alternativa C:
são isentos de pagamento os bombeiros militares e seus familiares.
Alternativa D:
não são isentos de pagamento os bombeiros militares, independentemente de estarem em serviço, pelo princípio da isonomia.
Alternativa E:
não são isentos de pagamento os bombeiros militares, mas, se estiverem em serviço, fazem jus a desconto de 50% (cinquenta por cento).

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