Questão 2096689

Texto para os itens de 12 a 20.

1 A senciência, ou capacidade de sofrer e de

experimentar conscientemente o mundo a sua volta, é

o que singulariza os animais. O termo “sensibilidade”,

4 como adotado em países como França e Portugal, não

expressa, adequadamente, a característica que diferencia

os animais em relação às plantas e a outros organismos

7 vivos. Nesse aspecto, o Brasil tem algo que nenhum

país tem: a própria Constituição brasileira reconhece

implicitamente a senciência animal ao proibir a crueldade

10 contra animais.

Nossas Cortes Supremas – Supremo Tribunal

Federal e Superior Tribunal de Justiça – já afirmaram que

13 animais têm uma dignidade que lhes é peculiar. Falta, de

fato, adaptar o Código Civil a esse extraordinário avanço

constitucional. À frente do Código Civil estão as várias leis

16 estaduais e municipais que já reconhecem animais como

sujeitos de direitos e lhes atribuem um catálogo próprio

de direitos. Em termos práticos, muita diferença isso tem

19 feito porque tribunais de justiça, como o do Paraná, em

2021, passaram a permitir que animais pleiteiem seus

direitos na justiça, desde que devidamente representados

22 por humanos (como as crianças o fazem pelos seus pais

e tutores).

Isso tudo quer dizer que o Brasil é muito mais

25 avançado que outros países em termos de direito animal.

Não obstante, vários países europeus, mesmo sem contar

com todas essas fontes normativas de que o Brasil dispõe,

28 já alteraram seus Códigos Civis para dizer que “animais

não são coisas” (como Áustria, Alemanha e Suíça) ou que

“animais são seres vivos dotados de sensibilidade” (como

31 França, Portugal e Espanha). O Brasil tem a oportunidade

atual de se perfilar aos países com Códigos Civis modernos

em relação aos animais, mas pode ir além, como quer a

34 sua Constituição, para afastar qualquer interpretação no

sentido de que animais, como seres vivos sencientes, são

simplesmente objetos de direito.

Internet: <www.correiobraziliense.com.br> (com adaptações).

Com base nas ideias apresentadas no texto, julgue os itens que se seguem.

O Paraná foi o primeiro e, até o momento, é o único estado brasileiro a permitir que animais pleiteiem seus direitos na justiça.