Questão 209652

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 209652

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Ce/Am - Direitos e Garantias Fundamentais, Da Organização Político-administrativa e Territorial

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Amazonas

Assinale a alternativa que contém uma atribuição que não é da Defesa Civil, consoante dispõe a Constituição do Estado do Amazonas.

Alternativa A:
Recomendar ao poder competente a interdição de áreas de risco identificadas.
Alternativa B:
Mobilizar recursos para prevenção e minimização dos desastres.
Alternativa C:
Propor à autoridade competente a decretação ou a homologação de situação de emergência e de estado de calamidade pública.
Alternativa D:
Coordenar a elaboração do plano de contingência estadual e fomentar a elaboração dos planos de contingência municipais.
Alternativa E:
Ajuizar ação civil pública para defesa do meio ambiente e mapeamento de área de risco geológico sujeita a desastres naturais ou provocados pelo homem.