Questão
ID 2096293Disciplina: Direito Penal
Assunto: Teoria da Ubiquidade ou Mista
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária
A respeito da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.
No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão.