Questão
ID 209584Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Tributação e Orçamento
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira
O Artigo 200 da Constituição Estadual do Amazonas estabelece que: O Estado e os Municípios aplicarão ...................., no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.