Questão
ID 2095831Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Plebiscito
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária
Julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes.
Caso o presidente da República pretenda realizar determinado ato que necessite de aprovação da população, deverá realizar consulta plebiscitária, que será convocada por decreto presidencial.