Questão 2095728

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2095728

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 54/2001 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima

Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima

Considerando a Legislação Previdenciária do Estado de Roraima (Fei Complementar Estadual N°. 054/2001), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Beneficiário é a pessoa que, na qualidade de dependente de participante, pode exigir o gozo de benefício especificado na Lei Complementar Estadual n. 054/2001.
Alternativa B:
O dependente inválido maior de 21 anos perde a qualidade de beneficiário, quando cessada a sua invalidez.
Alternativa C:
O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, desde que com prove depender econômica e financeiramente do participante, é considerado beneficiário do Regime Próprio de Previdência Estadual.
Alternativa D:
Será devido auxílio-doença ao participante que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, sofrer acidente de qualquer natureza.