Questão 209528

não concordar com os termos da denúncia apresentadapelo Ministério Público.

o Ministério Público tiver requerido o arquivamentodo inquérito policial.

a denúncia apresentada pelo Ministério Público forrejeitada pelo Juiz.

o Ministério Público tiver devolvido o inquérito àpolícia para novas diligências.

a ação penal pública não for intentada no prazo legal.