Questão 209505

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2011

Questão

ID 209505

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização Político-administrativa e Territorial

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Após o exame prévio, as contas apresentadas pelo Governador do Estado são remetidas à Assembleia Legislativa para exame e votação.

Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas:

Alternativa A:
o exame das contas realizado pelo Tribunal de Contas é vinculativo para a Assembleia.
Alternativa B:
o exame das contas depende de pareceres de auditores independentes contratados pela Assembleia, mediante licitação.
Alternativa C:
o julgamento das contas ocorre sem qualquer vinculo das conclusões do Tribunal de Contas.
Alternativa D:
a análise das contas do Governador deve ser precedida de analise por comissão de juristas independentes.
Alternativa E:
as contas apresentadas e analisadas pelo Tribunal de Contas devem obter a chancela popular.