Questão 209464

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2011

Questão

ID 209464

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Senadores, Deputados Federais, Estaduais ou Distritais

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Os Deputados Estaduais possuem determinadas garantias para exercer o seu mandato de forma independente. Assim, de acordo com a Constituição do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O parlamentar que for preso por crime afiançável será apresentado ao Presidente do Tribunal de Justiça imediatamente.
Alternativa B:
Caso ocorra a prisão do parlamentar por crime inafiançável em flagrante, os autos serão remetidos à Assembleia para votação sobre sua prisão.
Alternativa C:
O julgamento dos Deputados por crimes comuns ocorrerá perante o Tribunal do Júri Estadual
Alternativa D:
A atuação dos Deputados como testemunhas é obrigatória, sob pena de crime de perjúrio.
Alternativa E:
As imunidades dos Deputados não persistem durante o período de estado de sitio.

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