Questão 2093454

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2093454

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Caxias-MA

Ano: 2018 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias

A Lei Municipal nº 2.156/2014 de Caxias traz a seguinte obrigação:

Alternativa A:
Obriga ao poder executivo e legislativo municipal a incluírem o mínimo de 10% (dez por cento) dos quesitos tendo como objeto temas referentes ao município de Caxias.
Alternativa B:
Obriga ao poder executivo a incluir o mínimo de 10% (dez por cento) dos quesitos tendo como objeto temas referentes ao município de Caxias.
Alternativa C:
Obriga ao poder executivo e legislativo municipal a incluírem o mínimo de 10% (dez por cento) dos quesitos tendo como objeto temas referentes ao município de Caxias e ao estado do Maranhão.
Alternativa D:
Obriga ao legislativo municipal a incluírem o mínimo de 10% (dez por cento) dos quesitos tendo como objeto temas referentes ao município de Caxias.