Questão 2093340

Direito Penal · 2018

Questão

ID 2093340

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Pena de Natureza Cruel

Ano: 2018 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias

A Constituição Federal Brasileira não proíbe que no Brasil exista o seguinte tipo de pena:

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